Decisão · TJSP

TJSP 2092726-32.2018.8.26.0000

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de erro material. Cabimento. A decisão atacada contém erro material, foi inserido no relatório parágrafo de tema cuja discussão inexiste nestes autos. Assim, fica aqui excluído o parágrafo seguinte: Alegam que o termo de compromisso de inventariante foi firmado após o prazo assinalado, onde consta uma rubrica diversa da assinatura na procuração outorgada pela

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