TJSP 2108646-46.2018.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Conversão da prisão em flagrante em preventiva - Análise sob o enfoque da Lei n.º 12.403/11 – Furto qualificado – Subtração de bens do interior de residência, quando em cumprimento de penas, inclusive já condenado anteriormente pela prática de crimes contra o patrimônio - Análise cuidadosa e individualizada da conduta do paciente que demonstra ser a prisão necessária e adequada