Decisão · TJSP

TJSP 0001018-69.2014.8.26.0615

Rel. Newton Neves16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição no julgado – Contradição entre oração posta no julgado e fundamentação – Supressão do parágrafo que não condiz com os fundamentos da decisão - Embargos acolhidos, sem alteração no resultado do julgamento (voto n° 37255).

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