TJSP 2094690-60.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Reintegração de posse - Ocupação irregular de área pública - Liminar deferida – Indiferente tratar-se de posse velha ou nova, uma vez que o instituto não mais tem importância para fins de concessão de liminar em ação possessória envolvendo terras públicas - Uma vez provados os requisitos para a concessão da medida, o "caput" do artigo 562 do CPC de 2015 autoriza que a