Decisão · TJSP

TJSP 1086986-72.2016.8.26.0100

Rel. Penna Machado30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11

CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Compra e venda. Pedido de modificação do julgado. Omissão. Acolhimento. Possível a quantificação da obrigação de fazer. O valor apurado integra o montante da condenação para todos os fins materiais e processuais. Sucumbência auferida com base no benefício econômico pretendido. EMBARGOS ACOLHIDOS para que seja distribuída a condenação ao pagamento das custas e despesas

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