TJSP 0001468-68.2017.8.26.0530
PENALTRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade, bem como o dolo de mercancia – Validade do depoimento do policial – Manutenção da condenação – Pena e regime bem dosados, diante da reincidência – Recurso desprovido (voto n. 37215).