Decisão · TJSP

TJSP 2118657-37.2018.8.26.0000

Rel. Carlos von Adamek2ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

PREVIDENCIÁRIO

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIO CONCEDIDO – MANUTENÇÃO DA READAPTAÇÃO DA AUTORA – IMPOSSIBILDIADE – NECESSIDADE DE PERÍCIA OFICIAL – O fato de a agravante possuir renda mensal não permite concluir que reúna condições suficientes para que possa arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios – Exigir sacrifício pessoal e de bens para solver custas e despesas

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