TJSP 1075017-60.2016.8.26.0100
CIVILAção reparatória de danos imateriais. Alegação pelo autor de inclusão indevida do seu nome no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Ausência de prova indicativa de débito oriundo de contrato celebrado entre as partes. Ação julgada procedente. Redução do valor da indenização. Apelação parcialmente provida.