TJSP 2107541-34.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Justiça gratuita – Embargos à execução – Indeferimento da gratuidade à agravante nos embargos – Justiça gratuita concedida nos autos da execução – Pessoa jurídica – Extensão do benefício aos embargos à execução – Natureza autônoma que não impede a prorrogação do alcance da gratuidade, face à relação de direito material entre as ações – Precedente do STJ –