TJSP 2093424-38.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – liminar pleiteada pela agravante para o fim de exclusão do apontamento de seu nome em cadastros de proteção ao crédito– alegação de inexistência dos débitos – não demonstração de plano – grau de probabilidade do direito insuficiente