TJSP 1041409-63.2015.8.26.0114

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargado para o fim de a ação ser julgada extinta, sem conhecimento do mérito, forte no art. 485, VI, segunda figura do CPC de 2015 – inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão colegiada – embargos conhecidos e rejeitados.