TJSP 0012435-13.2016.8.26.0562
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado em concurso formal – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Impossibilidade de afastamento da majorante em virtude da utilização de arma de fogo - Desnecessidade de apreensão da arma utilizada na ação criminosa – Curso formal afastado – Lesão a um único bem – Recurso provido em parte.