Decisão · TJSP

TJSP 0012435-13.2016.8.26.0562

Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-28publicado em 2018-07-11
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado em concurso formal – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Impossibilidade de afastamento da majorante em virtude da utilização de arma de fogo - Desnecessidade de apreensão da arma utilizada na ação criminosa – Curso formal afastado – Lesão a um único bem – Recurso provido em parte.
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