Decisão · TJSP

TJSP 1018218-31.2015.8.26.0003

Rel. João Carlos Saletti10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-26publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inexistência – Questões expressamente enfrentadas no aresto – Manifestação de mero inconformismo suscetível de recurso outro, diverso dos embargos de declaração, que não instauram instância revisora do decidido. Embargos rejeitados.

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