Decisão · TJSP

TJSP 2119093-93.2018.8.26.0000

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – POSSIBILIDADE – A antecipação da tutela pressupõe para o seu deferimento a existência de prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Hipótese dos autos que os pressupostos da antecipação de tutela mostram-se presentes. Alegação de fato negativo. Recurso provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA

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