TJSP 2073609-55.2018.8.26.0000

TUTELA DE URGÊNCIA – NEGATIVAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito - Tutela antecipada deferida para impedir a inclusão do nome da agravada nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa - Pretensão do banco agravante de exclusão da multa diária fixada judicialmente - Descabimento - A multa diária fixada no valor de R$ 1.000,00, mostra-se cabível para forçar a