TJSP 0005655-47.2007.8.26.0441

Embargos de declaração. Alegada omissão no v. acórdão. Vício inocorrente. Acórdão que tratou expressamente do tema referido pela embargante, qual seja, a ilegitimidade ad causam de uma das autoras, nos limites em que arguido nas razões de apelação. Embargos que veiculam matéria totalmente estranha ao apelo, tanto quanto desvinculada do cerne do litígio e de nenhuma relevância para a solução da