Decisão · TJSP

TJSP 2078536-64.2018.8.26.0000

Rel. Sérgio Shimura23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – CONCESSÃO – Recorrente isenta da declaração de imposto de renda – Desempregada - Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, como "costureira", admitida em 03/11/2014 e demitida em 16/12/2016 - Demonstrada dificuldade financeira, devendo ser concedida a justiça gratuita - RECURSO PROVIDO.

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