TJSP 2039935-86.2018.8.26.0000

Processual. Competência recursal. Cobrança de despesas comuns de conservação referentes a imóvel adquirido por meio de sistema de construção cooperativada. Ajuizamento por associação de cooperativados contemplados. Redistribuição determinada pela C. 5ª Câmara de Direito Privado deste E. TJSP, em virtude da matéria. Ausência todavia de condomínio edilício formalmente constituído. Hipótese não