Decisão · TJSP

TJSP 0021734-80.2018.8.26.0000

Rel. Marcondes D'AngeloGrupo Especial da Seção do Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

CONFLITO DE COMPETÊNCIA – APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS A EXECUÇÃO – SEGURO SAÚDE – DISCUSSÃO ACERCA DO PAGAMENTO DO PRÊMIO. A competência se fixa pela causa de pedir. Questão de fundo referente à matéria de competência da Segunda Subseção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça. Execução de título extrajudicial baseado em contrato de seguro saúde aplicação da

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