TJSP 2078132-13.2018.8.26.0000

Processual. Gratuidade processual. Pessoa jurídica. Possibilidade de concessão do benefício. Art. 98, caput, do novo CPC. Necessidade entretanto de demonstração convincente da efetiva impossibilidade de custeio do processo. Ausência de presunção de veracidade em torno da declaração de pobreza. Inteligência do art. 99, § 3º, do mesmo CPC. Súmula nº 481 do STJ. Inexistência, nos autos, de elementos