TJSP 2044552-89.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento interposto contra decisão que, em Ação Declaratória c.c Anulatória movida pelas ora agravantes, indeferiu tutela de urgência, postulada para bloquear veículo objeto de fraude, desvincular o nome da agravante LUCIANA do registro do veículo, bem como excluir infrações e débitos sobre ele incidentes. Acolhimento parcial. Comprovação suficiente do "fumus boni iuris" e