TJSP 1010867-30.2013.8.26.0309
CIVILDUPLICATA MERCANTIL – Ação declaratória e embargos à execução – Alegação de pagamento subordinado a condição suspensiva e de pagamento parcial – Não comprovação – Pretensões de cancelamento de protesto, condenação da requerida ao pagamento de indenização por dano moral e extinção de execução, que são improcedentes – Inteligência dos arts. 121, 286 e seguintes e 389, todos do Código