Decisão · TJSP

TJSP 0014451-97.2013.8.26.0576

Rel. Nelson Jorge Júnior13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LANÇAMENTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CERCEAMENTO DE DEFESA - Não há cerceamento de defesa quando a controvérsia pode ser solucionada apenas à luz do que diz o contrato celebrado entre as partes e os documentos que constam nos autos, sendo completamente despiciendo o depoimento pessoal do

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