TJSP 0003114-09.2011.8.26.0471

Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por danos morais movida contra o Estado de São Paulo. Alegação de omissão estatal consistente em não providenciar vaga em Unidade de Terapia Intensiva para paciente que se achava internada na Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz e veio a falecer. Arguição de ilegitimidade passiva acolhida para extinguir o processo sem exame do mérito, nos termos do