Decisão · TJSP

TJSP 1000509-71.2017.8.26.0533

Rel. Israel Góes dos Anjos37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-11

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CAMBIAL C.C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. Duplicata. Endosso Translativo. Sentença de procedência. Pretensão do banco réu de reforma. DESCABIMENTO: Ao receber o título por meio de endosso translativo, cabia ao banco verificar a existência e a validade do título transferido. Dano moral configurado em razão do envio da cártula a protesto. Indenização

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