TJSP 1006191-22.2014.8.26.0077

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. Esbulho. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Nos termos do art. 561 do CPC, a proteção possessória só pode ser outorgada quando houver prova da posse e do esbulho, ausente na hipótese. Sentença mantida. RECONVENÇÃO. Pretensão do réu de que seja reconhecido seu direito à usucapião.