TJSP 1039913-70.2017.8.26.0100
CIVILEMBARGOS DE TERCEIROS – ILEGITIMIDADE ATIVA – Pretensão do embargante de desconstituir penhora sobre imóvel. Sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa do embargante José Paulo Kharmandaian - Pretensão do apelante de reforma. DESCABIMENTO: Ilegitimidade ativa configurada. No caso em tela, foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Apelante que foi