TJSP 1014677-35.2017.8.26.0224
CIVILAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Consórcio. Bem imóvel. Desistência. Devolução dos valores pagos. Sentença de parcial procedência. Pretensão da ré de reforma. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: O seguro de vida refere-se a serviço colocado à disposição do contratante, consistente na cobertura de eventuais sinistros contratados que viessem a ocorrer, o que