TJSP 2095175-60.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias do agravante. Indeferimento do pedido de levantamento da constrição. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: Comprovação de que parte do bloqueio recaiu sobre quantia depositada em conta poupança inferior a quarenta salários mínimos. Impenhorabilidade nos termos do art. 833, X do CPC/2015. Impõe-se a