Decisão · TJSP

TJSP 0000613-87.2016.8.26.0542

Rel. Alexandre Almeida11ª Câmara Criminal Extraordináriajulgado em 2018-04-06publicado em 2018-07-11

CIVIL

Roubo qualificado – Prisão em flagrante na posse de res furtiva – Reconhecimento na delegacia e em juízo – Prova oral corroborando a identificação – Responsabilidade comprovada – Desclassificação para receptação - Impossibilidade - Condenação mantida; Roubo qualificado – Presença de duas qualificadoras – Aumento de pena de 1/3 – Patamar adequado – Recurso não provido.

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