TJSP 2109784-48.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE PARA REDUZIR O MONTANTE ATINGIDO PELAS ASTREINTES – PENALIDADE QUE ALCANÇOU VALOR EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL – CORRETA A REDUÇÃO DO IMPORTE OBTIDO EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AGRAVANTE – DECISÃO MANTIDA -