TJSP 1042375-39.2013.8.26.0100
CONSUMIDORAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Pretensão de que seja condenada a ré a arcar com o tratamento de que necessita a autora, bem como por danos morais em razão da negativa de cobertura. Sentença de procedência. Verba honorária arbitrada em 10% sobre o valor da condenação. Apela a autora, pleiteando seja majorada a indenização por danos