Decisão · TJSP

TJSP 1008273-54.2014.8.26.0100

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-04-25publicado em 2018-07-11

CONSUMIDOR

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Pretensão de que seja condenada a ré a arcar com o tratamento de que necessita a autora, bem como por danos morais em razão da negativa de cobertura. Sentença de procedência. Verba honorária arbitrada em 10% sobre o valor da condenação. Apela a ré, sustentando: inocorrência de danos morais; a verba

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