TJSP 1077641-82.2016.8.26.0100
CONSUMIDORPLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer - Pretensão de cobertura de internação em razão de dependência química sem incidência de coparticipação após a limitação temporal - Improcedência do pedido - Inconformismo do autor - Desacolhimento - Previsão contratual de coparticipação do beneficiário na hipótese de ultrapassagem do prazo de 30 dias para internação psiquiátrica que não é abusiva -