TJSP 2078620-65.2018.8.26.0000

Processual. Alienação fiduciária. Demanda declaratória negativa. Gratuidade processual. Possibilidade de controle judicial de ofício da verossimilhança da declaração de pobreza, se assim o recomendarem as circunstâncias. Inteligência do art. 99, §§2º e 3º, do CPC/15. Denegação que entretanto somente se justifica em face de elementos convincentes de capacidade financeira, prevalecendo até prova em