Decisão · TJSP

TJSP 2110519-18.2017.8.26.0000

Rel. Fabio Tabosa2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Alegada omissão no v. acórdão. Vício inocorrente. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes. Aspectos dados por omitidos expressamente resolvidos no julgado. Mero inconformismo para com os fundamentos do v. acórdão. Escopo nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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