TJSP 1012319-67.2016.8.26.0019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. VERDADEIRAMENTE, O V. ACÓRDÃO DEIXOU DE ESTIPULAR O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA, BEM COMO AS TAXAS DE CADA UM DELES. ASSIM, TRATANDO-SE DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ REGULADA PELA TABELA PRÁTICA DO E. TJSP E INCIDIRÁ DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO, CONFORME A SÚMULA Nº 362 DO C. STJ. NO