TJSP 1009487-09.2017.8.26.0510

Ação declaratória de inexistência de débito c.c obrigação danos materiais e morais e tutela de urgência. Autor que se dirigiu à instituição financeira, com intuito de obter empréstimo consignado, mas lhe foi disponibilizado cartão de crédito – reserva de margem consignável – com liberação de valor em conta corrente. A partir de então, passaram-se aos descontos em folha de pagamento do valor