TJSP 1016924-07.2016.8.26.0100

Apelação Cível. Ação indenizatória por danos materiais. Sentença de procedência. Apelo da ré. Legitimidade passiva configurada. Danos sofridos pelo autor em razão do fechamento abrupto da cancela do sistema Sem Parar, em praça de pedágio sob a concessão da ré. É irrelevante que a ré não seja a responsável direta pela operação do sistema Sem Parar, pois se beneficia economicamente dos