TJSP 1005642-54.2017.8.26.0223

Apelação Cível. Consumidor. Aquisição, pela internet, de dois ventiladores e sanduicheira, para retirada em loja física. Produtos, no entanto, não disponíveis na data informada pela ré. Sentença de procedência. Apelo da ré. O descumprimento contratual não gera dano de natureza moral. Circunstâncias do caso concreto, porém, que ensejam a reparação. Descaso inegável da ré com a autora que