TJSP 2152081-41.2016.8.26.0000

RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO – Plano de Saúde – Obrigação de Fazer – Ação fundada no art. 31 da Lei nº 9.656/98 e em Acordo Coletivo do Sindicato de Classe. 1. Preliminares: 1.1. Denunciação da lide – Afastamento – Ausentes as hipóteses autorizadoras do art. 125 do CPC (evicção ou direito de regresso decorrente de lei ou de contrato) – A ré é efetivamente parte legítima para figurar no polo passivo da