TJSP 2133844-22.2017.8.26.0000

RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO – Obrigação de Fazer - Compromisso de Compra e Venda. 1- Acórdão rescindendo que reconheceu a culpa do réu pela não concretização do negócio. 2- Ação fundada no artigo 966, incisos III (dolo) e VII (prova nova) do CPC – Pretensão do autor voltada à reavaliação das provas, sem correspondência com as hipóteses que autorizam a rescisória - Ausente a necessária demonstração do