Decisão · TJSP

TJSP 1001669-72.2017.8.26.0003

Rel. Gilberto Leme35ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESA DE ARQUITETURA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO PARCIAL DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO JÁ RESCINDIDO PELA PARTE ADVERSA, ANTECIPADAMENTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO À RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE METADE DO QUE FOI PAGO AO INÍCIO DA CONTRATAÇÃO PELO AUTOR À RÉ. DESCABIMENTO DIANTE DO TRABALHO REALIZADO. DANOS

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →