Decisão · TJSP

TJSP 0031114-54.2010.8.26.0309

Rel. Carlos Alberto de Salles3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA. EXERCÍCIO DE POSSE NÃO AD USUCAPIONEM. Acórdão que negou provimento a apelação dos autores. Oposição de embargos declaratórios pelos apelantes. Alegação de contradição. Contrariedade dos embargantes em relação à fundamentação do acórdão, com base nas alegações deles. Acórdão claro quanto à ausência de posse ad usucapionem da parte

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