TJSP 0013668-35.2005.8.26.0011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Insurgência da executada em face do acórdão que deu provimento parcial ao recurso de apelação. Gratuidade processual. Ausência de manifestação do acórdão, uma vez que não foi objeto do recurso de apelação. Pedido de gratuidade que, de qualquer forma, não se justifica. Ausência de demonstração de impossibilidade financeira (Súmula 481 do STJ). Acórdão, no mais, claro quanto