TJSP 1035355-81.2015.8.26.0114

DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE FRANQUIA – Ramo educacional – "WIZARD" – Contrato de prazo indeterminado – Rescisão contratual – Cobrança de valores – Ausência de prova de origem – Sentença de procedência parcial – RECONVENÇÃO – Descumprimento contratual – Cláusula de não concorrência – Validade – Situação fática que não contraria a boa-fé objetiva, a função social do