Decisão · TJSP

TJSP 2096369-03.2015.8.26.0000

Rel. Claudio Godoy2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

Agravo de instrumento. Ação de resolução de contrato de franquia, cumulada com cobrança. Não assinatura do contrato de franquia que não obsta o deferimento da liminar, havidos indicativos de que as rés iniciaram a exploração da marca franqueada (Óticas Carol) e, pouco depois, continuaram a explorar a mesma atividade, adotando título de estabelecimento semelhante (Óticas Koral). Possibilidade de

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