TJSP 2003537-43.2018.8.26.0000

Tutela de urgência. Anulação de títulos. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. Alegação de que a agravada omitiu informações e continua a utilizar o CNPJ da empresa para realizar compras. Questão complexa que exige o completo desenvolvimento do contraditório. Negativa da tutela antecipada mantida, inclusive porque as cártulas foram sustadas e a exigibilidade