TJSP 2166556-65.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegada prática de ato atentatório à dignidade da Justiça inocorrida. Inexistência de fraude pelo recebimento direto de valores objeto de acordo judicial anterior à penhora no rosto dos autos. Decisão mantida. Recurso desprovido.