Decisão · TJSP

TJSP 1028402-18.2015.8.26.0562

Rel. Carlos Henrique Miguel Trevisan29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

PENAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Pretensão de obrigar instituição de ensino a expedir diploma de graduação – Sentença de improcedência – Apelo da autora – Expedição do diploma – Fato superveniente que torna prejudicada a análise do pedido de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer – Demora na expedição do

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